NOVA PLACA MERCOSUL
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), desde o dia 31 de janeiro, de acordo com o disposto na Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito, tornou obrigatória a instalação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul.
CARACTERÍSTICAS BÁSICAS
A nova Placa Mercosul deve ser revestida com uma película retrorrefletiva, na cor branca com uma faixa na cor azul na margem superior, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado direito a bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL.
O padrão de estampagem é composto de 07 caracteres alfanuméricos e a cor dos caracteres será determinada de acordo com o uso dos veículos: Particular, Comercial, Oficial, Diplomático, Colecionador ou Especial.
Além disso, o novo modelo não possuirá lacre. O QR Code (código de barras em formato quadrado) irá substituí-lo.
TABELA DE CONVERSÃO DOS CARACTERES
No caso de substituição da placa no antigo modelo pelo novo padrão Mercosul, será adotada uma tabela equiparativa, para substituição do antepenúltimo caractere, de número para letra, a fim de que haja uma relação direta entre a antiga e a nova placa veicular no padrão Mercosul.
No exemplo abaixo a placa anterior ABC1234 será substituída pela nova placa com o padrão alfanumérico ABC1C34
A faixa de letras de “A” a “J” será utilizada apenas para a conversão do modelo antigo para o novo padrão Mercosul, de forma a permitir a convivência entre ambos os modelos e possibilitar a consulta por ambos os critérios de placas.
MAIS DÚVIDAS
Em alguns casos sim, vejamos:
- No primeiro emplacamento;
- Nas alterações de categoria (exemplo: alteração de veículo particular para categoria aluguel);
- Na mudança de município ou de Estado;
- Nos casos de furto, roubo, extravio ou dano na placa;
- Quando o veículo for reprovado em vistoria veicular nos procedimentos de transferência com observações sobre a placa e/ou lacre (exemplo: placa não refletiva)
- Quando se fizer necessária a segunda placa traseira (exemplo: suporte de bicicleta ou extensor de caçamba).
Não. De acordo com o disposto na Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito, a partir 31 janeiro de 2020, somente será instalada a nova placa no padrão Mercosul.
Não. Você só pode adquirir sua placa Mercosul em uma loja credenciada junto ao DETRAN, pois só assim você terá a garantia de que sua placa está devidamente registrada junto aos órgãos de trânsito competentes.
Apesar de conter todos itens do padrão Mercosul, ao adquirir a nova placa de uma empresa não credenciada junto ao Detran.SP, você corre o risco da placa não ser registrada oficialmente e do veículo ser apreendido em um bloqueio policial.
Você mesmo pode realizar o procedimento de registro e emplacamento. Acesse o site do Detran.SP e siga as etapas abaixo:
1. Faça o login ou cadastre-se para utilizar as funcionalidades do site
2. Depois de logado, clique na aba “Veículos” e em seguida clique em “Registro de Veículo 0 Km”
3. Clique no mouse verde “Pelo portal”
4. Clique na primeira opção se você ainda não enviou seus documentos e para receber as guias de IPVA, DPVAT e orientações para pagar a taxa de registro. Depois de receber retorno do envio de seus documentos e pagar os débitos do veículo, clique na segunda opção.
Confira o passo a passo de cada uma das opções clicando nos links abaixo:
- Se você ainda não enviou documentos e não pagou IPVA, DPVAT e taxa de registro, clique aqui
- Se você já enviou documentos, já tem o número da placa de seu veículo e já pagou IPVA, DPVAT e taxa de registro, clique aqui
No caso de roubo, perda ou dano à placa cinza, o proprietário do veículo somente poderá solicitar emplacamento no novo modelo de Placas de Identificação Veicular – PIV, que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul.
Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV) mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular. A nova via do CRV apresentará a numeração da placa já no modelo Mercosul.
Confira abaixo a etapas para solicitar a 2ª via da placa veicular:
1. Verificação de débitos e impedimentos
- Débitos: Consulte aqui eventuais débitos do veículo (IPVA, multas, DPVAT etc.). Havendo débitos, é necessário fazer o pagamento.
- Restrições / bloqueios: Verifique aqui a existência de impedimentos à realização do serviço. (informações abertas)
2. Faça a vistoria de identificação veicular
Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Encontre aqui a ECV mais próxima de você.
Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.
- Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.
- Laudo de vistoria reprovado: o proprietário do veículo poderá reapresentá-lo para nova vistoria sem o pagamento de nova taxa no prazo de 30 dias contados da realização da primeira vistoria, após a solução das pendências encontradas (Portaria Detran.SP n.º 68/17, art. 20).
3. Vá à unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.
4. Pagamento
Em função do novo modelo de placas padrão Mercosul, o custo do serviço é composto pela taxa referente à emissão de nova via do CRV (apenas se o emplacamento do veículo é do modelo antigo – padrão cinza), laudo de vistoria e emplacamento.
a) Taxa referente à emissão de nova via do CRV (apenas se o emplacamento do veículo é do modelo antigo – padrão cinza):
- Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: Taxa 2020: R$ 306,47 / Taxa 2021 (até 14/01): R$ 322,90 / Taxa 2021 (a partir de 15/01): R$ 355,80
- Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: Taxa 2020: R$ 212,60 / Taxa 2021: R$ 223,99
b) Laudo de vistoria: consulte uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pague o laudo à própria empresa.
c) Placas de Identificação Veicular – PIV (padrão Mercosul): consulte uma empresa estampadora de placas e pague o serviço à própria empresa.
Para efetuar os pagamentos vá a uma agência da rede bancária conveniada para recolher as taxas e eventuais débitos.
5. Emissão de novos documentos
Após a confirmação do pagamento das taxas e apresentação de todos os documentos solicitados, a unidade de atendimento emitirá novo conjunto de documentos (CRV e CRLV).
6. Retirada de documentos
No prazo informado, volte na mesma unidade de atendimento em que iniciou o serviço e retire os novos documentos.
7. Realize o emplacamento do veículo
Com o novo conjunto de documentos em mãos, faça o emplacamento.
Em função da adoção do novo modelo de placas (padrão Mercosul), o serviço de emplacamento deixou de ser realizado no Detran.SP. Desde março de 2020, o serviço de emplacamento deve ser realizado diretamente em uma empresa estampadora de placas mediante o pagamento da taxa do serviço à própria empresa.
No caso de roubo, perda ou dano à nova placa no padrão Mercosul basta o proprietário do veículo seguir as orientações abaixo para solicitar a 2ª via da placa veicular:
1. Faça a vistoria de identificação veicular
Vá com seu veículo a uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Encontre aqui a ECV mais próxima de você.
Atenção!
Laudo emitido pela ECV tem validade estadual, portanto, a vistoria pode ser realizada em ECV de qualquer município do Estado de São Paulo.
- Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.
- Laudo de vistoria reprovado: o proprietário do veículo poderá reapresentá-lo para nova vistoria sem o pagamento de nova taxa no prazo de 30 dias contados da realização da primeira vistoria, após a solução das pendências encontradas (Portaria Detran.SP n.º 68/17, art. 20).
2. Vá à unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados
O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar.
3. Pagamento
Em função do novo modelo de placas padrão Mercosul, o custo do serviço é composto pela taxa referente à emissão de nova via do CRV (apenas se o emplacamento do veículo é do modelo antigo – padrão cinza), laudo de vistoria e emplacamento.
a) Taxa referente à emissão de nova via do CRV (apenas se o emplacamento do veículo é do modelo antigo – padrão cinza):
- Caso o licenciamento do ano em curso não tenha sido realizado: Taxa 2020: R$ 306,47 / Taxa 2021 (até 14/01): R$ 322,90 / Taxa 2021 (a partir de 15/01): R$ 355,80
- Caso o licenciamento do ano em curso tenha sido realizado: Taxa 2020: R$ 212,60 / Taxa 2021: R$ 223,99
b) Laudo de vistoria: consulte uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) e pague o laudo à própria empresa.
c) Placas de Identificação Veicular – PIV (padrão Mercosul): consulte uma empresa estampadora de placas e pague o serviço à própria empresa.
Para efetuar os pagamentos vá a uma agência da rede bancária conveniada para recolher as taxas e eventuais débitos.
4. Realize o emplacamento do veículo
Com o novo conjunto de documentos em mãos, faça o emplacamento.
Em função da adoção do novo modelo de placas (padrão Mercosul), o serviço de emplacamento deixou de ser realizado no Detran.SP. Desde março de 2020, o serviço de emplacamento deve ser realizado diretamente em uma empresa estampadora de placas mediante o pagamento da taxa do serviço à própria empresa.